TECNOLOGIAS SOCIAIS – TERMO DE REFERÊNCIA

INTRODUÇÃO

A Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social - SECIS foi criada, pelo atual Governo, com a missão e o desafio de promover a inclusão social por meio de ações que melhorem a qualidade de vida e estimulem a geração de ocupação e renda. Nessa perspectiva, a inclusão social é vista como um processo capaz de permitir aos mais pobres compartilhar dos benefícios econômicos, sociais, políticos e culturais produzidos. Deduz-se, então uma visão mais ampla, para além do acesso puro e simples à tecnologia, mas esta inserida numa proposta de desenvolvimento social, possibilitando condições mais adequadas para a promoção de uma vida mais digna e cidadã para o conjunto de toda a população brasileira.

Neste contexto, está a necessidade de promoção das Tecnologias Sociais. As Tecnologias Sociais são um conjunto de produtos, técnicas ou metodologias transformadoras, desenvolvidos na interação com a população e apropriados por ela, que representam efetivas soluções de transformação social. Essas tecnologias caracterizam-se pela simplicidade, baixo custo e fácil aplicação, que potencializam a utilização de insumos locais e mão de obra disponível, protegem o meio ambiente, têm impacto positivo e capacidade de resolução de problemas sociais.

A noção de Tecnologia Social aproxima-se de grupos populacionais capazes de criar e gerir iniciativas bem-sucedidas localmente. Pressupõe a garantia de resultados materiais, mas também ganhos no modo de fazer que se fundamenta na participação democrática, gerando produção e distribuição de conhecimentos e aprendizagens para todos os atores envolvidos, com conseqüente empoderamento e emancipação social. Este enfoque vem reivindicar, além do mais, a valorização dos saberes populares e a sensibilização explícita por parte das entidades que integram o sistema de CT&I para o diálogo entre os saberes (populares e científicos).

O acesso da população às tecnologias sociais deve ser favorecido por meio do apoio a projetos de Extensão Tecnológica, entendida como uma atividade capaz de articular a produção e a transmissão do conhecimento objetivando a resolução de problemas reais da sociedade. Para isso, a abordagem de cada projeto deve, necessariamente, valorizar os conhecimentos e potencialidades locais, adotar metodologias participativas, compreender a realidade a partir da interação entre os conhecimentos técnicos, ecológicos, sociais, econômicos, culturais e políticos, primar por parcerias inter e multiinstitucionais, articular pesquisa e extensão e promover a gestão solidária dos empreendimentos.

DIRETRIZES

Os projetos de tecnologias sociais são apoiados por intermédio de convênios, termos de parceria ou editais, assentados nas seguintes diretrizes:

1) Promover a sustentabilidade dos empreendimentos, com valorização dos conhecimentos locais, insumos endógenos, produtos e potencialidades territoriais.
2) Incentivar a utilização de metodologias participativas, visando a integração dos beneficiários em todas as etapas - concepção, execução e avaliação dos projetos - incentivando o protagonismo e emancipação das populações envolvidas.

3) Privilegiar a abordagem interdisciplinar, na qual haja integração de diferentes disciplinas científicas, ou seja, cada uma aporta seu instrumental metodológico, porém compartilha uma visão da problemática a ser tratada.

4) Incentivar a composição de parcerias inter e multiinstitucional (governos, instituições de pesquisa e extensão, instituições de ensino, organizações não governamentais e organizações do público beneficiário), desde a concepção do projeto, visando a sustentabilidade e continuidade da ação.

5) Articular pesquisa e extensão na identificação e resolução dos problemas concretos dos beneficiários;

6) Promover a sistematização de conhecimentos e experiências gerados a partir das ações desenvolvidas.

7) Priorizar ações que promovam a gestão participativa dos empreendimentos econômicos e solidários, com a valorização do associativismo e do cooperativismo e da auto-gestão.

OBJETIVOS

Objetivo Geral:
Identificar, articular e apoiar as demandas locais, territoriais e regionais de tecnologias sociais, visando ao apoio e financiamento de pesquisa, inovação e extensão que contribuam para a inclusão social das populações mais vulnerabilizadas pela pobreza no processo de desenvolvimento e redução das desigualdades regionais.

Objetivos Específicos:
1. Apoiar o desenvolvimento e disponibilização de tecnologias sociais voltadas para a geração de ocupação e renda;
2. Promover ações visando à segurança alimentar e nutricional;
3. Desenvolver sistemas de informações sobre Tecnologias Sociais para ampliar a interação, a transferência de conhecimentos e a articulação entre os programas existentes;
4. Estimular e fortalecer redes de informação, comunicação, colaboração e articulação entre os atores envolvidos no processo de fomento, desenvolvimento e difusão de Tecnologias Sociais;
5. Promover a articulação com outros programas de governo e instituições visando ao propósito da inclusão social;
6. Apoiar a capacitação em tecnologias sociais para técnicos e beneficiários;
7. Promover a interação entre instituições de ensino, pesquisa, extensão e organizações da sociedade;
8. Promover a desconcentração aporte equilibrado de recursos para as regiões do País, visando combater as desigualdades regionais;
9. Construir indicadores de gestão e planejamento de projetos, que possibilitem avaliar o modo como o gasto público em C, T&I produz inclusão social.

PÚBLICO BENEFICIÁRIO

São beneficiários dos projetos de tecnologias sociais grupos populacionais, do campo e das cidades, em condições de vulnerabilidade econômica e social ocasionada pela pobreza. Mais especificamente, são agricultores familiares, assentados, quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas, povos indígenas, catadores de materiais recicláveis, agricultores familiares urbanos e outros grupos em situação de pobreza.