Prorroga os prazos para a apresentação de propostas de convênios e termos de parceria, junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, referentes ao Exercício de 2008.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Portaria MCT nº 752, de 03.10.2006, considerando a necessidade de formalização de convênios e termos de parceria por meio do Sistema de Convênios do Governo Federal - SICONV, que se encontra em fase de implantação, com as naturais dificuldades de operacionalização decorrentes da utilização de um sistema em desenvolvimento, resolve:

Art. 1º Reabrir, até o dia 03 de dezembro de 2008, o prazo para a apresentação de propostas para a celebração de convênios e termos de parceria junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOE CARLO VIANA VALLE

Publicada no D.O.U. de 20/11/2008, Seção I, Pág. 22.